NOTÍCIA | ABANDONO
STJ mantém multa a 4 advogados por abandonar júri de empresário em Juara
Profissionais atuavam na defesa de mandante de execução
Por:
Redação Folha Max
Publicado em
16 de Abril de 2026 ,
22h11
- Atualizado 16 de Abril de 2026 as 22h28
Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a multa equivalente a 50 salários mínimos, cerca de R$ 81 mil aplicada contra advogados que abandonaram uma sessão do Tribunal do Júri em Juara (709 km de Cuiabá). A decisão, assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, foi unânime na Terceira Seção e publicada na segunda-feira (13).
Os penalizados são os advogados Claudinéia Carla Calabund, Ércio Quaresma Firpe, Gilberto Carlos de Moraes e Dener Felipe Felizardo e Silva. Todos atuavam na defesa do empresário Antônio Pereira Rodrigues Neto, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do prefeito de Colniza, Esvandir Antônio Mendes, executado em 2017.
A tentativa dos advogados era derrubar a penalidade usando um tipo de recurso considerado inadequado para o caso. O STJ, porém, fundamentou que o instrumento jurídico escolhido simplesmente não cabia.
Na decisão, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que relatou o caso, pontuou que não havia margem para reverter o entendimento.
"Os embargos de divergência são cabíveis para impugnar os acórdãos prolatados em recurso especial, não sendo possível sua oposição em recurso em mandado de segurança. Em que pese o esforço argumentativo da combativa defesa, não foram apresentados argumentos aptos a reverter as conclusões", escreveu rejeitando o recurso.
Os advogados ainda tentaram argumentar que a decisão anterior teria sido "excessivamente formal" e que o caso envolveria garantias fundamentais da advocacia. A multa tem origem por conta do julgamento do caso relativo ao assassinato do então prefeito de Colniza, em dezembro de 2017.
Na época, o júri foi marcado por confusão, tensão e até mudança de local o chamado "desaforamento", justamente para garantir a realização do julgamento. Segundo as investigações, o prefeito foi executado a tiros dentro do carro, em plena rua.
O crime teria sido encomendado por Antônio Pereira Rodrigues Neto e sua esposa, Yana Fois Coelho Alvarenga, por causa de uma dívida. Os executores foram presos pouco depois com dinheiro que seria parte do pagamento.
O empresário apontado como mandante já teve pena confirmada no STJ. Ele pegou mais de 44 anos de prisão por homicídio qualificado e outros crimes. Somadas, as penas de mandantes e executores passam de 140 anos.
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