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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, por unanimidade, com dez ressalvas, as contas anuais do município de Juara referentes à gestão do prefeito Valdinei Holanda Moraes, conhecido como Nei da Farmácia, do PRD.

O julgamento ocorreu durante sessão plenária, com análise do parecer apresentado pelo conselheiro relator, Alisson Alencar. A decisão foi formalizada por meio do Parecer Prévio nº 92/2026, referente ao processo nº 2029464/2025, acompanhado de determinações legais e recomendações à administração municipal.

O voto do relator seguiu a manifestação do Ministério Público de Contas, assinada pelo procurador Getúlio Velasco Moreira Filho.

Conforme as informações divulgadas sobre o julgamento, as contas receberam dez ressalvas, sendo três apontamentos considerados sanáveis e outros sete que, segundo a avaliação apresentada, exigem justificativas e esclarecimentos por parte da administração municipal.

Câmara de Vereadores terá a palavra final

Após a manifestação do Tribunal de Contas, caberá à Câmara Municipal de Juara analisar o processo e deliberar sobre as contas do Executivo municipal, observando os procedimentos legais aplicáveis.

O parecer prévio do TCE-MT subsidia a análise dos vereadores, mas não substitui o julgamento político-administrativo de competência do Legislativo municipal. A apreciação deverá ocorrer até o final de 2026, conforme as informações divulgadas.

A decisão dos parlamentares será importante para a conclusão do processo de análise das contas da gestão municipal.

Prefeito acompanhou julgamento em Cuiabá

O prefeito Valdinei Holanda Moraes acompanhou o julgamento no plenário do Tribunal de Contas, em Cuiabá. Após a divulgação do resultado, a administração municipal publicou manifestações nas redes sociais e em seus canais oficiais, por meio da assessoria de imprensa, destacando a aprovação das contas pelo órgão de controle.

Em declaração, o prefeito comentou a importância do resultado para a administração pública e para a obtenção de recursos destinados ao município.

“Se nós não tivéssemos as contas aprovadas, era muito difícil a condução do nosso município. Até em questão de receber recurso, quando você tem as contas aprovadas, os deputados se sentem com mais condições de mandar recurso para nós”, afirmou Valdinei.

Apesar da aprovação pelo TCE-MT, o processo ainda depende da análise da Câmara Municipal, que deverá considerar o parecer prévio, as ressalvas registradas e os demais elementos pertinentes antes de deliberar sobre as contas.

Qual é o papel do Tribunal de Contas?

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso é um órgão autônomo de controle externo que fiscaliza a gestão dos recursos públicos estaduais e municipais, conforme suas competências legais.

No caso das contas anuais dos prefeitos, o Tribunal emite um parecer prévio que auxilia o Poder Legislativo municipal na análise. O julgamento definitivo das contas do chefe do Executivo municipal compete à Câmara de Vereadores, de acordo com as regras constitucionais e legais.

Dessa forma, embora o parecer do TCE-MT tenha sido favorável à aprovação das contas de Juara, com ressalvas, caberá aos vereadores concluir a análise e decidir sobre o processo.