Arquivo Show de Notícias - no detalhe Marquito

O vereador Eraldo Francisco Alves, popular Marquito do Republicanos de Juara, fez um alerta à população sobre um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal e que pode trazer impactos significativos para os moradores da cidade.

O projeto, enviado pelo prefeito Valdinei Holanda Moraes (Nei Drogas), autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 2,2 milhões para viabilizar a contratação de uma empresa responsável pela coleta de lixo por meio de Parceria Público-Privada (PPP).

De acordo com o vereador, a aprovação do projeto deverá abrir caminho para a futura cobrança de uma taxa de coleta de lixo, que deve ser incluída nas contas de água da população.

“O município vai contratar a empresa e, logo em seguida, será preciso enviar outro projeto criando a cobrança da taxa. O problema é que ninguém sabe ainda qual será esse valor e nem como será cobrado. Tudo indica que virá na conta de água”, explicou.

O parlamentar também lembrou que esse processo começou ainda no fim da gestão do ex-prefeito Carlos Sirena, quando foi feita uma concessão “às pressas e sem previsão orçamentária”.

“Foi um projeto cheio de erros, feito no fim do ano, de forma duvidosa, que já denunciamos ao Ministério Público”, afirmou. Segundo ele, o atual prefeito chegou a suspender o contrato anterior, mas, com a pressão judicial, foi obrigado a dar prosseguimento ao processo licitatório.

O novo Projeto de Lei Municipal nº 046/2025, que agora está em análise na Câmara de vereadores, prevê a utilização de recursos da reserva de contingência do município e do orçamento da Secretaria de Infraestrutura Urbana para custear a contratação da empresa responsável pela prestação do serviço.

“É um projeto que não foi sequer incluído no orçamento anual de forma clara e transparente. Estamos sendo pressionados agora a votar um projeto que pode comprometer o município por até 35 anos”, reforçou o vereador.

Marquito destacou que não é contra a cobrança da taxa, mas defende que ela seja implantada com transparência e responsabilidade.

“Sou favorável à cobrança, desde que haja um projeto claro, honesto, dentro das normas e discutido com a população. O que temos hoje é um projeto mal explicado, que pode penalizar o povo com uma taxa que ninguém sabe quanto será”, pontuou.

O vereador também pediu apoio da imprensa local e da comunidade para acompanhar de perto a tramitação do projeto e pressionar os demais parlamentares para que haja responsabilidade e diálogo antes da aprovação.

“É uma decisão importante e que vai impactar a vida da população por décadas. Precisamos do apoio da sociedade”, finalizou.