NOTÍCIA | DESOBEDIÊNCIA

Vereador Markito comunica ao MP falta de resposta da prefeitura sobre devolução prédio da Câmara

Câmara de Vereadores de Juara solicita que prefeitura devolva prédio inacabado para continuar a obra.

Por: Show de Notícias - Aparicio Cardozo
Publicado em 06 de Maio de 2021 , 13h15 - Atualizado 06 de Maio de 2021 as 13h20


Show de Notícias - prédio da Câmara

Após a Câmara de Vereadores de Juara encaminhar oficio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a devolução do prédio inacabado, que seria destinado para sediar o Poder Legislativo Municipal e não obter resposta do prefeito Carlos Sirena (DEM), o vereador Eraldo Markito (PL), encaminhou outro oficio ao promotor de justiça da área cível, Dr. Herbert Dias Ferreira, informando ao Ministério Público sobre a atitude do chefe do poder executivo municipal.

A Câmara de Vereadores de Juara encaminhou ao chefe do poder executivo municipal, prefeito Carlos Sirena (DEM), no dia 31 de março de 2021, ofício número 100, reforçando a solicitação formulada no dia 15 de fevereiro, através do ofício 043/2021, que pede a possibilidade da devolução do prédio inacabado, localizado nos terrenos 11, 12, 13 e 14, da quadra 98, na Rua Vitória, onde, inicialmente, deveria ser instalada a sede do poder legislativo municipal.

O ofício foi assinado por todos os parlamentares da Câmara Municipal e leva em consideração a Lei Municipal Nº 2.827, de 28 de dezembro de 2016, que autorizou a devolução dos imóveis e o prédio, que pertenciam ao Poder Legislativo, ao executivo municipal.

Como não houve sequer uma resposta do prefeito Carlos Sirena ao pedido dos vereadores, o vereador Markito resolveu comunicar o fato ao Ministério Público, obviamente, pedindo providencias, uma vez que, até o dia 03 de maio, não só o prefeito não respondeu, como não tomou nenhuma atitude para dar alguma destinação aos imóveis e ao prédio.

Em requerimento, o parlamentar do PL requer a Mesa Diretora da Casa, após ouvido o soberano plenário, que o prefeito Carlos Sirena seja notificado novamente, para que responda ao Poder Legislativo, sobre sua decisão.  

A construção do prédio foi iniciada no ano de 2012, na gestão da presidente Cida Félix, que hoje é secretária de assistência social do município. Em 2013, o presidente Lorão Macarena, realizou obras de reboco na fachada do prédio e depois disso, nada mais foi feito.

Porém, inexplicavelmente, a Câmara de Vereadores, sob a presidência do ex-vereador João Cândido de Oliveira, após reunião que havia decidido pela permanência do imóvel sob o poder do Poder Legislativo, no apagar das luzes do mandato, resolveu devolver os imóveis e a edificação inacabada, ao Poder Executivo, paralisando uma obra iniciada em 2012, pela então presidente Cida Félix.

O vereador Eraldo Francisco Alves, o Markito (PL), postou em sua página na rede social Facebook, explicando o motivo pelo qual a Câmara está pedindo a devolução do prédio.

Entre outras coisas, Markito chama o prédio de Elefante Branco e diz que, com a conclusão da obra pela Câmara de Vereadores, o município economizaria cerca de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por mês em aluguel, parte com a saída das salas dos vereadores do prédio alugado e parte com a devolução do imóvel de propriedade do Poder Legislativo, onde hoje funciona a Casa de Leis, pois no local poderia ser implantada a Secretaria de Saúde ou o Procon, órgãos do município que atualmente estão instalados em prédios alugados.

A economia poderia chegar perto de R$ 200 mil por ano e R$ 800 mil em um único mandato, sem contar que o prédio seria exclusivo e adequado para o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Markito pede que a população ajude a pressionar o prefeito para devolver o imóvel, para que a Câmara assuma e conclua a sua construção.

A Câmara de Vereadores de Juara já gastou cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no prédio, que ainda não está concluído e todo ano devolver recurso para o município, que poderia ter acabado a obra e o Poder Legislativo já estaria funcionando 100% em prédio próprio, evitando o pagamento de aluguel.


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