NOTÍCIA | REQUERIMENTO

Vereadores aprovam requerimento pedindo relatório do valor e aplicação dos recursos do ISSQN sobre hidrelétrica.

A Câmara quer saber quanto, em que conta foi depositado e onde foi aplicado o recurso de aproximadamente 3 milhões de reais

Por: Redação Aparicio Cardozo - Show de Notícias com in
Publicado em 21 de Março de 2019 , 07h49 - Atualizado 21 de Março de 2019 ás 17h28


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A Câmara de Vereadores de Juara aprovou por unanimidade, na sessão ordinária dessa quarta-feira, dia 20 de março, um Requerimento, de autoria do presidente da casa, vereador Léo Boy, cobrando esclarecimentos da prefeitura e do prefeito Carlos Sirena, sobre os valores que o município teria recebido de uma demanda judicial com o município de Alta Floresta, referentes ao ISSQN da construção do complexo hidrelétrico Apiacás, construído na divisa dos dois municípios.

Em um longo discurso, o presidente Léo Boy explicou detalhadamente a situação, dizendo que os vereadores estão sendo questionados nas ruas da cidade sobre os valores recebidos pela prefeitura e a sua devida aplicação, mas ficam sem resposta para os juarenses, uma vez que não tiveram uma explicação do Poder Executivo.

O presidente explicou que enviou ofício ao secretário de finanças do município, pedindo informações a respeito do valor recebido e a sua aplicação, no dia 11 de fevereiro e no dia 14 de março recebeu como resposta, um documento assinado pela chefe de gabinete, Cida Félix, dizendo apenas que estava encaminhando a cópia do extrato da conta movimento do Banco do Brasil, sem uma explicação mais resumida e detalhada.

No documento, o presidente pede relatório do montante que a prefeitura recebeu, referente a esse recurso que estava judicializado, bem como, qual secretarias, divisões ou setores da prefeitura que foram beneficiados com o recurso e agora quer saber também, em qual conta foi depositado.

A maioria dos vereadores se pronunciou favorável ao Requerimento do presidente, dizendo também, que precisam saber sobre esses valores e sua aplicação, porém, todos disseram que não estão duvidando da honestidade do prefeito Carlos Sirena, porém, precisam saber, já que são os fiscais do povo e precisam esclarecer para a população, tudo o que são questionados a respeito dos recursos do município.

Complexo Apiacás:

O complexo, de propriedade de três sociedades de propósito específico (SPE) mantidas pela EGPB, tem capacidade instalada total de 102 MW e é composto por três centrais: Salto Apiacás (45 MW), Cabeça de Boi (30 MW) e Fazenda (27 MW). As três usinas hidrelétricas iniciaram a operação comercial mais de um ano antes do prazo estabelecido pelas regras do leilão A-5 de 2013, em que o projeto foi concedido ao grupo.

Apiacás é capaz de gerar mais de 490 GWh por ano, o suficiente para atender às necessidades de consumo de energia anual de mais de 200 mil lares brasileiros, evitando a emissão de cerca de 280 mil toneladas de CO2 para a atmosfera.

A Enel investiu aproximadamente 287 milhões de dólares na construção do Apiacás. As usinas são apoiadas por um contrato de compra de energia (Power Purchase Agreement - PPA sigla em inglês) de 30 anos com um pool de distribuidoras de energia elétrica do Brasil. O fornecimento coberto pelo PPA terá início em janeiro de 2018 e a eletricidade gerada antes dessa data será vendida no mercado livre.

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