Show de Notícias Aparicio Cardozo

O Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2018, que institui o percentual de recurso do ICMS Ecológico e seu plano de aplicação, de autoria dos vereadores Ulliane Macarena (MDB) e Eraldo Markito (PR), vetado na época pelo Poder Executivo e promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, volta a ser debatido e desta vez com indígenas, procuradoria geral do município, prefeito, vereadores e representante da regional noroeste da FUNAI.

No artigo 1º do referido projeto, o município aplicará obrigatoriamente, durante o exercício financeiro, um percentual mínimo de 15% dos recursos financeiros advindos do ICMS Ecológico, criado pela Lei Complementar Estadual nº 073/2000.

Já em seu parágrafo único da lei dos vereadores, nas terras indígenas localizadas no município de Juara legalmente constituídas como tal, serão aplicados, obrigatoriamente, no mínimo 10% do total de recursos financeiros desta fonte, ICMS Ecológico, apurado dentro do exercício financeiro para o subsequente.

O plano de aplicação será elaborado por uma Comissão Paritária e criada por decreto do Poder Executivo, com representantes do executivo, legislativo, indígenas e sociedade civil organizada que habitam ou ocupam áreas impactadas pelo fato gerador do ICMS Ecológico, com um membro de cada uma destas.

De acordo com o indigenista da FUNAI, Victor Amaral, da coordenação regional noroeste de Mato Grosso, os recursos são usados basicamente para investimento em infraestrutura e geração de renda. Quem estipula os valores dos repasses é o estado, mas cabe ao município regulamentar a lei e a vantagem é enorme, pois o chamado saneamento ambiental determina o que cada município faz em defesa do meio ambiente e onde há unidade de conservação em terra indígena, como é o caso de Juara.

O prefeito Carlos Sirena ouviu atentamente as reivindicações e as explicações dos presentes na reunião e solicitou a procuradoria geral do município que levante estudos neste sentido, que se busque informações de outros municípios onde o ICMS Ecológico já é aplicado, consultas a AMM, TCE e outros órgãos afins e que vai aguardar um parecer técnico-jurídico.

Os representantes indígenas saíram satisfeitos da reunião e esperam a junção de esforços da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores, para que essa questão seja aplicada na prática e sirva como investimento na qualidade e desenvolvimento sustentável das políticas públicas para a conservação ambiental.

Participaram do encontro, o prefeito Carlos Sirena, o presidente da Câmara, vereador Léo Boy, uma das autoras do Projeto de Lei do Legislativo, a vereadora Ulliane Macarena, vereador Flávio Valério, liderança indígena Nicolau Morimã Neto, procurador geral do município Fabio Alves e o indigenista Victor Amaral.