NOTÍCIA | ATAS MILIONÁRIAS
Prefeito de Brasnorte trava contratos de R$ 15,5 milhões após ordem do TCE
Cautelar do Tribunal de Contas do Estado congela atas milionárias em Brasnorte
Por:
Gislaine Morais/VGN
Publicado em
06 de Janeiro de 2026 ,
15h40
- Atualizado 06 de Janeiro de 2026 as 15h47
GOV
O prefeito de Brasnorte, a 170 km de Juara, Edelo Ferrari (União), determinou a suspensão imediata das Atas de Registro de Preços nº 007/2024 e nº 014/2025, que somam mais de R$ 15,5 milhões em contratos firmados entre a Prefeitura e a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda., com sede na Capital.
A decisão consta no Decreto nº 05, assinado nessa segunda-feira (05.01), e atende a uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCEMT).
O decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT), desta terça-feira (06), suspende todos os atos e efeitos ligados às atas, incluindo a formalização de contratos, emissão de ordens de serviço, notas de empenho, autorizações, requisições, aditivos e qualquer outro instrumento administrativo relacionado às compras originadas dos pregões presenciais que deram origem aos registros de preços. A ordem vale tanto para procedimentos em andamento quanto para atos ainda não formalizados, preservando o status quo até a conclusão das apurações.
Além da paralisação das compras, o prefeito determinou a retenção cautelar de pagamentos e créditos pendentes vinculados às atas suspensas. Também ficou expressamente proibida a autorização de novas adesões, conhecidas como “caronas”, até que o Tribunal de Contas conclua a análise do caso.
Para assegurar o cumprimento da decisão, o decreto impõe bloqueio imediato dos fluxos administrativos e dos sistemas de compras do Município, com exigência de registros auditáveis que indiquem data, horário, responsável e alcance das medidas adotadas. No setor financeiro, foi determinado o travamento do fluxo contábil e de pagamentos relacionados aos contratos.
O texto também determina que a Secretaria Municipal de Administração levante, em até 48 horas, os Municípios que aderiram às atas como “carona” e faça a notificação formal para que também suspendam contratações e retenham eventuais pagamentos, com comprovação documental do envio.
MAIS NOTÍCIAS
