CGJ-MT

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realiza a audiência pública “Regularização Fundiária em Áreas Urbanas e Rurais de Mato Grosso” na próxima sexta-feira (13 de abril), em Juína, a partir das 8h. O objetivo é debater o assunto com a sociedade e as partes interessadas, visando a obtenção de dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas concernentes à regularização fundiária.

Podem participar como debatedores pessoas físicas e jurídicas com interesse na temática, mediante inscrição pela internet ou no dia do evento. Para se inscrever é preciso informar dados como nome completo, e-mail, telefone, município, se é magistrado, servidor do Judiciário ou se representa alguma associação, além de assinalar o tema sobre o qual pretende se manifestar. Aqueles que desejarem apenas fazer perguntas, poderão encaminhar por escrito, sem ser necessária a inscrição.

A audiência pública será presidida pela desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro e o debate terá foco em três eixos: 1) A efetividade da regularização fundiária em área urbana; 2) Os obstáculos na regularização fundiária em área rural; 3) O usucapião extrajudicial – contratos de gaveta.

As exposições orais serão feitas pela Defensoria Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Ministério do Desenvolvimento Agrário – Programa Terra Legal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Evento: Audiência Pública “Regularização Fundiária em Áreas Urbanas e Rurais de Mato Grosso”
Data: 13 de abril de 2018 (sexta-feira)
Horário: a partir das 8h
Local: Auditório do Sicredi | Avenida Mato Grosso, 690-N, Juína-MT
Informações: (65) 99272-0639