O deputado Oscar Bezerra (PMDB) esteve reunido na última terça (11), com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra e garantiu que protocolaram uma denúncia-crime contra a Energisa de Mato Grosso.

Conforme o parlamentar, a concessionária de energia elétrica tem exigido dos produtores rurais a escritura do imóvel para fazer o cadastramento para ligação da Luz para Todos – programa do governo federal.

"A maioria das pessoas são de assentamento e não possui o título da área, esse pedido dificulta o andamento do programa. Isso é crime. A lei não determina isso. Portanto, o ministro ficou de notificar a empresa da obrigação de colocar o programa que é o sonho de cada um independentemente da questão do registro do imóvel, direito do cidadão brasileiro", disse por meio de um vídeo.

O programa Luz para Todos foi lançado pelo governo federal em 2003 e já beneficiou 3,3 milhões de famílias e 16 milhões de brasileiros. Os investimentos contratados pelo programa totalizam R$ 23 bilhões, dos quais R$ 17,2 bilhões são recursos do governo federal, que já liberou R$ 14,3 bilhões para as concessionárias de energia elétrica.

Em Mato Grosso foram investidos R$ 1,1 bilhão, que beneficiaram cerca de 620 mil mato-grossenses. O termo de compromisso que determina a execução das obras foi assinado pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, e o diretor presidente da Energisa, Riberto Barbanera.