NOTÍCIA | PEDIDO ISENÇÃO

Deputado pede isenção de ICMS de energia elétrica para usuários de Home Care

O pedido foi feito por meio de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual.

Por: DIEGO SAPORSKI/ Assessoria Gabinete de Oscar Bezer
Publicado em 21 de Maro de 2018 , 16h22 - Atualizado 21 de Maro de 2018 as 16h28


Assessoria de Oscar Bezerra

Na segunda semana de março (05 a 09) o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), apresentou o Projeto de Lei n° 79/2018, que isenta da cobrança de ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), nas contas de energia elétrica das Unidades Consumidoras onde pacientes são atendidos pelo sistema Home Care (Assistência de Saúde Domiciliar).

De acordo com a Lei, o proprietário do imóvel deverá requerer o beneficio junto ao sistema de processo eletrônico da SEFAZ (Secretaria de Estado de Fazenda). O paciente ainda deverá apresentar um laudo médico relatando a doença com o CID (Código Internacional da doença), seu histórico e a necessidade do tratamento.

O deputado justifica os motivos para aprovação da matéria, “Além do consumo físico, mental e emocional do paciente e de seus familiares, os gastos financeiros são excessivos, tais como: medicamentos caros, alimentação especial, prestadores de serviços e equipamentos”, explicou.

A proposição foi uma sugestão por meio de oficio enviada ao gabinete do parlamentar. “As nossas ações muitas vezes são decorrentes de sugestões da população e de lideranças regionais. Espero que o projeto seja aceito e que venha a trazer melhorias paras as famílias que usam deste mecanismo”, encerrou Oscar. 

 

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