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Estabelecimentos comerciais poderão doar alimentos para entidades assistenciais

Projeto do deputado Oscar Bezerra regulamenta doações que visam combater o desperdício e incentivar a solidariedade

Por: Diego Saporski / Gabinete do deputado Oscar Bezerr
Publicado em 23 de Maio de 2018 , 12h17 - Atualizado 23 de Maio de 2018 as 12h19


Ângelo Varela / Secretaria de Comunicação Social

O deputado estadual Oscar Bezerra (PV), apresentou nessa terça-feira (22), o Projeto de Lei que dispõe sobre a doação de alimentos por estabelecimentos comerciais para entidades sem fins lucrativos, filantrópicas ou de caridade em todo Estado. “A proposição tem o intuito de combater o desperdício de alimentos, por supermercados, mercearias e congêneres que muitas vezes descartam produtos que apenas não estão atrativos para a venda”, explica o deputado.

De acordo com o projeto, os alimentos a serem doados, poderão ser in natura, preparados, processados ou industrializados. Os doadores e as entidades beneficiadas são responsáveis por aferir a qualidade dos alimentos no momento da doação, devendo estas últimas rejeitá-los caso suspeitem de que os bens oferecidos não apresentam condições adequadas ao consumo humano.

“A proposição poderá colaborar com a assistência a pessoas ou grupos familiares que se encontram em estado de vulnerabilidade nutricional. Assim, visando contribuir para o fim do desperdício de alimentos, por meio de sua utilização com fins filantrópicos”, concluiu o deputado estadual.

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