O projeto estabelece que ficará ampliada a área da Reserva Guariba-Roosevelt, totalizando aproximadamente 138.092 (cento e trinta e oito mil e noventa e dois hectares). “O PL, visa colocar fim na discussão e nos conflitos que a anos se arrastam sobre a Reserva”, explicou o deputado.

Em sua justificativa a proposição ressalta que visa disciplinar os atos administrativos sobre a ampliação dos limites da Reserva e que segundo a Constituição Federal Brasileira determina que nas áreas protegidas qualquer alteração e supressão só será permitida por Lei, por isso a necessidade de regulamentação do Projeto.

O projeto foi apresentado na segunda semana de julho (10 a 14.07) e tudo indica que no próximo semestre será debatido por todas lideranças do parlamento. A discussão sobre a reserva tem sido debatida e discutida por anos. “A insegurança jurídica dos atos praticados pelo poder publico por meio de leis e decretos, que durante anos tem alterado o perímetro da reserva, causou grandes danos para os moradores e para quem vive na região”, explicou Oscar.