Lucas Pricken/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liminar e manteve a prisão de Valdoir Bento Tavares, ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Nova Nazaré (MT), acusado de envolvimento em um duplo homicídio. Ele teria utilizado a identidade de um primo que morreu ainda criança, apresentando-se como Márcio Túlio Ribeiro Gonçalves.

A decisão foi assinada pelo ministro Rogerio Schietti na última terça-feira (29). Valdoir está preso desde 2022.

A defesa recorreu ao STJ alegando que o ex-vereador estaria sofrendo “coação ilegal” após um desembargador plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinar a redistribuição do habeas corpus ao relator responsável pelo caso, em razão de prevenção. O relator ainda não havia analisado o pedido de liberdade.

Os advogados afirmaram que a prisão preventiva foi decretada com base em uma “premissa equivocada” do juiz de primeira instância e pediram a revogação da prisão ou, alternativamente, a substituição por medidas cautelares.

Ao analisar o pedido, Schietti afirmou que o STJ não poderia examinar diretamente a decisão do juiz de primeira instância, uma vez que o caso ainda não havia sido efetivamente analisado pelo TJ-MT.

Segundo o ministro, analisar o mérito neste momento configuraria supressão de instância, quando uma questão é levada diretamente a um tribunal superior sem que tenha sido examinada pelas instâncias anteriores.

“Não há, portanto, situação jurídica que permita inaugurar a competência constitucional deste Tribunal Superior para análise do habeas corpus”, escreveu Schietti.

O ministro explicou que seria necessário haver, ao menos, uma decisão de desembargador negando o pedido liminar de liberdade para que o STJ pudesse analisar o caso.

Schietti também afastou a existência de ilegalidade evidente na redistribuição determinada pelo TJ-MT. Segundo ele, já havia um desembargador prevento para analisar o processo porque a defesa havia apresentado anteriormente outro habeas corpus contra a prisão preventiva decretada no mesmo caso.

Apesar de negar o pedido, o ministro ressaltou que a decisão não impede que o caso volte a ser analisado pelo STJ após uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça.

O caso

Valdoir foi preso em março de 2022 durante a Operação Camuflagem, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso nas cidades de Nova Nazaré e Aurilândia (GO), durante investigação sobre um duplo homicídio ocorrido em Ariquemes (RO), em 2007.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), no momento da prisão, ele se apresentou como Márcio Túlio Ribeiro Gonçalves. As investigações apontaram que Valdoir teria assumido a identidade do primo, que morreu ainda criança.

De posse da certidão de nascimento do familiar, ele teria obtido documentos como CPF, RG, Cartão SUS, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e título de eleitor.

Com a identidade falsa, Valdoir foi eleito vereador de Nova Nazaré nas eleições de 2020 e posteriormente presidiu a Câmara Municipal.

A Justiça Eleitoral cassou o mandato e anulou os votos recebidos por ele, determinando a retotalização da eleição para vereador. Valdoir havia renunciado ao cargo após ser afastado.

Além do ex-vereador, também foi preso na operação o irmão dele, identificado como Valteir Bento Tavares.

De acordo com a Polícia Civil, o duplo homicídio ocorreu em janeiro de 2007, após uma briga por causa de uma vaga de estacionamento em uma festa de réveillon próxima a uma casa noturna.

As vítimas foram identificadas como Éder da Silva Martins e Edeilson Moura dos Santos, que morreram a tiros.

Outra pessoa também foi baleada, mas conseguiu fugir.