NOTÍCIA | LDO/2020

Assembleia aprova LDO de 2020 sem garantias de pagamento da RGA e outras leis de carreira.

O aumento dos servidores ainda poderá ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), que passará a tramitar a partir de agora com a conclusão da LDO.

Por: Da Redação Olhar Direto - Érika Oliveira
Publicado em 09 de Outubro de 2019 , 15h18 - Atualizado 09 de Outubro de 2019 ás 15h27


Rogério Florentino/Olhar Direto

Os deputados aproveitaram a possibilidade de incluir novas emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para tentar, mais uma vez, fixar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e de outras leis de carreira no orçamento do Estado. A proposta tinha assinatura de 20 parlamentares, mas acabou derrubada pelo Plenário. O PLDO foi aprovado em duas sessões, uma para a segunda votação e outra extraordinária para a redação final,  na manhã desta quarta-feira (09). O texto vai agora a sansão do governador. Na semana passada, após aprovação do texto em primeira votação, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), explicou que apesar da derrubada de mais da metade das emendas até então apresentadas, novas alterações poderiam ser propostas.

Cabe destacar que Botelho havia adiantando que as novas emendas, além de necessitar do aval das lideranças partidárias, não poderiam conter o mesmo teor das sugestões que já haviam sido derrubadas. Durante a primeira votação, a intenção de fixar o pagamento da RGA no orçamento foi justamente o ponto de maior polêmica.

Votada em destaque, a emenda proposta esta semana pedia a modificação de um anexo do PLDO, para que o pagamento de uma série de leis de carreira dos servidores, entre elas a RGA e a Lei 510 da Educação, chamada ‘lei da dobra’, esteja condicionado ao incremento da receita pública.

Para defender a emenda, o deputado Lúdio Cabral explicou que há outras legislações em vigência que já determinam o pagamento desses aumentos aos servidores conforme a melhora das contas. No entanto, na avaliação do parlamentar, o Governo não havia fixado essa obrigatoriedade na LDO propositalmente. A emenda foi apresentada por lideranças e assinada por 20 deputados, mas acabou derrubada no Plenário.

Segundo Botelho, o aumento dos servidores ainda poderá ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), que passará a tramitar a partir de agora com a conclusão da LDO.

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