Presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) confirmou nesta sexta-feira (10) a votação do projeto de lei que fixa um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo na próxima segunda-feira (13), apesar de admitir que a matéria não tem consenso na casa.

 

"Não sei se haverá pleno consenso, a gente busca isso. Mas, independentemente disso, se conseguirmos fixar o que a Câmara fez, mas com critérios de compensação para minimizar os impactos dos estados e municípios, considero que é um caminho bom para que o Senado possa percorrer", afirmou Pacheco.A matéria em questão é alvo de muitos questionamentos por parte dos estados, que afirmam que o texto, como foi aprovado na Câmara, significaria uma perda de arrecadação na ordem de R$ 100 bilhões. As unidades da federação demandavam um dispositivo de compensação imediata de perdas, valendo a partir deste ano. O pedido foi atendido parcialmente pelo relator da matéria, Fernando Bezerra (MDB-PE), que leu o parecer em plenário nesta quinta-feira (9).

Um dos trechos do projeto aprovado na Câmara prevê um "gatilho", pelo qual as unidades da federação que tiverem queda de arrecadação do ICMS global (e não apenas dos itens previstos no projeto) de mais de 5% terão a redução compensada pela União. Os estados alegam, entretanto, que esse mecanismo não teria efeito, porque o "gatilho" está vinculado ao ICMS global, que foi grande no último ano, diante da inflação.

 

Bezerra promoveu, então, mudanças nesse trecho do projeto, prevendo que a análise seja feita em cima da queda de arrecadação do ICMS sobre os itens previstos no projeto. A compensação será imediata para os estados com dívidas com a União, valendo até o fim do ano. Esse abatimento ocorrerá com base no valor das parcelas da dívida, e não do estoque, algo que era demandado pelos estados.