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Os vereadores Luciano Santos Costa (Solidariedade), conhecido como Luciano do Gás, e Marta Francisca de Sales (União), a Marta do Raio X, tiveram os mandatos cassados pela Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira (a 740 km de Cuiabá), durante sessão extraordinária realizada na sexta-feira (24).

Ambos foram considerados culpados por infrações político-administrativas relacionadas ao uso irregular de diárias parlamentares, após processos instaurados pela própria Casa.

A cassação foi aprovada por sete votos favoráveis e dois contrários. Os parlamentares reconheceram a prática de utilização irregular de recursos públicos por meio do recebimento de diárias e também a omissão de documentos e a obstrução da atividade fiscalizadora.

Durante a sessão, a defesa dos vereadores sustentou que as viagens questionadas foram efetivamente realizadas e que, em diversas ocasiões, os deslocamentos ocorreram em veículos particulares, motivo pelo qual não haveria registros de utilização dos carros oficiais da Câmara. O advogado afirmou ainda que a prática era adotada por outros vereadores do município, alegando tratamento seletivo contra os representados.

A defesa também argumentou que não havia provas de fraude, apontou supostas nulidades no processo administrativo e afirmou que a aplicação da cassação violaria o princípio da presunção de inocência, já que os fatos também são objeto de investigação na esfera criminal.

Entre os argumentos apresentados, sustentou que eventuais inconsistências nos pedidos de diárias decorreriam de erros administrativos, e não de má-fé.

Apesar das alegações, a comissão processante concluiu que houve infrações político-administrativas suficientes para justificar a perda dos mandatos. Na votação nominal, apenas dois vereadores votaram contra a cassação, alegando, entre outros motivos, ausência de acesso integral aos autos e respeito ao princípio da presunção de inocência. Os demais parlamentares acompanharam o parecer do relator.

Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, vereador Alberto Bartolomeu (PSB), encerrou os trabalhos informando que os vereadores cassados poderão buscar as medidas judiciais cabíveis para contestar a decisão.