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O suplente de deputado estadual e ex-prefeito de Juara, Oscar Bezerra (PV), foi condenado em uma ação de improbidade administrativa e deve ressarcir os cofres públicos, além de ficar inelegível pelo período de 3 anos.

A sentença é da última quinta-feira (12) e foi assinada pelo juiz Alexandre Sócrates Mendes, da 2ª Vara Criminal e Cível de Juara.

Caso a condenação seja mantida em segunda instância, Oscar pode ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível pelo período de 8 anos, independente da pena menor sentenciada.

Segundo a ação movida pelo Ministério Público Estadual, uma ex-coordenadora da Prefeitura durante a gestão de Bezerra, mandou produzir boletins epidemiológicos, com recursos públicos e divulgando-os nos meios de comunicação da cidade.

Para o MP, no entanto, os boletins produzidos com nomes, símbolos e homenagens ao ex-prefeito caracterizaram-se como promoção pessoal.

A ex-coordenadora da Prefeitura, Lairce Valério de Abreu Pestana, também foi processada pelo MP, mas acabou sendo inocentada pelo juiz, alegando que, como funcionária, apenas agiu cumprindo ordens do ex-prefeito.

Oscar também deverá pagar uma multa de 12 vezes o valor de seu último salário como prefeito e também está proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo período de 3 anos.

O juiz também determinou que valor do ressarcimento aos cofres públicos ainda deverá ser apurado ao final da ação (trânsito em julgado) com base nos gastos irregulares corrigidos.

A sentença é de primeira instância e o ex-prefeito ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.