NOTÍCIA | GREVE NA EDUCAÇÃO
Gallo diz que estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal é de R$ 1,2 bilhão e que Governo está de "mãos atadas"
Nosso problema é o impedimento legal, não falta de vontade
Por:
DOUGLAS TRIELLI - Mídia News
Publicado em
22 de Junho de 2019 ,
08h08
- Atualizado 22 de Junho de 2019 as 08h11
Reprodução Mídia News
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, voltou a defender que o governador Mauro Mendes (DEM) não atenda aos pedidos dos profissionais da Educação, que estão em greve desde 27 de maio.
Os professores parados exigem, entre outras coisas, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o cumprimento da lei da dobra salarial (aprovada em 2013), que dá direito a 7,69% a mais na remuneração, anualmente, durante 10 anos.
Segundo Gallo, responsável por repassar ao chefe do Executivo os dados econômicos do Estado, Mato Grosso não cumpre atualmente os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha salarial.
O limite máximo da LRF é de 49% do orçamento, mas o Estado gasta 58,55%, sendo dados do 1º quadrimestre de 2019.
Qualquer governador que estivesse sentado na cadeira do governador Mauro Mendes, neste momento, não teria outra posição
“O nosso problema é o impedimento legal. Não é falta de vontade. O governo tem dito que não depende de vontade. Não depende de um gesto que seja possível ao governador fazer neste momento”, disse o secretário.
“Temos uma lei que impede que se dê aumento se já está estourado nos gastos com pessoal, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Qualquer governador que estivesse sentado na cadeira do governador Mauro Mendes, neste momento, não teria outra posição que não fosse a de respeitar a LRF”, acrescentou.
De acordo com Gallo, o estouro, hoje, é de R$ 1,2 bilhão, o que representa quase três folhas salariais.
Se não reverter o cenário até 2020, o Estado poderá sofrer sanções do Governo Federal.
“Se você computar que a folha líquida é de até R$ 500 milhões, dá quase três folhas o que estamos estourados. Então, temos um exercício enorme, um desafio enorme, para voltar aos 49% do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal para que a gente possa pensar em RGA e leis de carreira que estão asseguradas”, disse.
“Então, é um problema de não poder resolver em função da lei. O governador não muda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela já está prevista na nossa legislação desde 2001. Então, pedimos a compreensão dos servidores. Neste momento, o Governo está impossibilitado, do ponto de vista legal, oferecer o que está previsto em lei”, completou.
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