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O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima a 11 anos e 2 meses de prisão ao regime fechado em uma das ações penais derivadas da Operação Aprendiz.

Outros cinco réus também foram condenados na ação penal. Dentre eles o filho do desembargador Evandro Stábile, Evandro Viana Stábile, que foi condenado a 2 anos e seis meses no regime aberto. A decisão, à qual cabe recursos, é do dia 12 de julho.

A determinação é referente a uma das ações da Operação Aprendiz, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) em 2013.

João Emanuel também foi condenado em outra ação da Aprendiz, somando, com essa condenação, 43 anos e quatro meses de prisão. O ex-vereador está preso preventivamente desde setembro de 2016 no Centro de Custódia da Capital (CCC).

O ex-vereador ainda foi condenado a pagar 120 dia-multa. “Levando-se em consideração a situação econômica do réu, fixo valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, vigente à época dos fatos, devidamente corrigido”, determinou o juiz.

O magistrado ainda determinou a condenação de Erica Patrícia Cunha da Silva Rogotti a oito anos. Os outros réus, Amarildo dos Santos e Pablo Noberto Dutra Caires, foram condenados a seis anos e seis meses e dois anos e seis meses, respectivamente.

“Condeno os réus João Emanuel Moreira Lima, Amarildo Dos Santos, Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, Pablo Norberto Dutra Caires e Evandro Vianna Stábille ao pagamento das custas e despesas processuais, pro rata, dividindo-se as custas pelo número de réus. Eventual causa de isenção poderá ser apreciada no juízo das Execuções Penais”, consta na decisão.

A operação:

A Operação Aprendiz investigou a atuação de um grupo acusado de cometer crimes de falsidade ideológica, estelionato, crime contra a Administração Pública, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.

A organização criminosa, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), era liderada pelo ex-vereador da capital, João Emanuel, que teve o mandato cassado em abril de 2014.

As investigações apontavam que o ex-vereador seria suspeito de envolvimento em fraudes em licitações e falsificação de documentos de terrenos que seriam dados como garantia a agiotas para obter dinheiro para ser usado na futura campanha dele a deputado estadual em eleições futuras.

João Emanuel foi flagrado em uma gravação em vídeo tendo uma conversa de negociação de suposta fraude de um contrato de licitação do Legislativo municipal com uma pessoa que seria responsável por uma empresa gráfica. As imagens foram usadas durante as investigações do Gaeco.

O dinheiro que seria desviado no processo licitatório também serviria para garantir que a falsificação uma escritura pública de compra e venda de imóveis não viesse à tona e trouxesse implicações ao ex-vereador.