Reprodução

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) suspendeu parcialmente a licença que autoriza intervenções na BR-163/364, no trecho do km 353, em Santo Antônio de Leverger (a 34 km de Cuiabá), em Mato Grosso.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (8) e atende a uma determinação da Justiça Federal.

A suspensão cumpre uma tutela de urgência concedida em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Estado de Mato Grosso, a concessionária Rota do Oeste S.A. e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Com isso, ficam proibidas novas obras ou intervenções na rodovia nesse trecho, localizado no entorno da Comunidade Quilombola Abolição.

A Sema informou ainda que a suspensão é limitada apenas a esse ponto específico da BR-163/364. Fora desse perímetro, a Licença de Operação nº 327787/2022 continua válida, com todos os seus efeitos mantidos.