Alair Ribeiro/TJ

A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, deu prazo de 48 horas para que o Ministério Público Estadual (MPE) apresente um relatório técnico que demonstre a necessidade da compra de R$ 2,2 milhões em aparelhos smartphones.

Em dezembro do ano passado, o MPE divulgou resultado de pregão eletrônico para compra de 400 celulares. São 201 do modelo Iphone 11 Pro Max; 120 Galaxy A01; 64 Galaxy Note 20; e 15 Samsung Galaxy S10.

A determinação da magistrada faz parte de uma ação popular ingressada pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes contra o pregão.

Em despacho nesta quarta-feira (17), a juíza explicou que entre os documentos acostados apresentados pelo MPE contra ação não consta o “relatório técnico comparativo apresentado pelo Departamento de Tecnologia da Informação”, mas somente o extrato da ata de reunião do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), que o aprovou a compra.

Conforme a magistrada, tal relatório técnico é indispensável para a análise da questão, na medida em que, em tese, justifica a escolha da tecnologia específica selecionada para o procedimento licitatório.

“Ante o exposto e, considerando ainda a existência de pedido de tutela de urgência pendente de apreciação, intime-se o ente público requerido, via Oficial de Justiça, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acoste aos autos o ‘relatório técnico comparativo apresentado pelo Departamento de Tecnologia da Informação’”, diz trecho do despacho.

O pregão

A modalidade escolhida foi o registro de preços, em que a compra é feita conforme o surgimento da demanda.

Três empresas sagraram-se vencedoras. São elas: Electromarcas Comércio e Importação de Eletrônicos Eireli, Microsens S/A  e Via Comércio e Representação de Informática Eireli.

A Electromarcas venceu o lote para fornecimento dos 201 Iphone 11 Pro Max, no valor de R$ 1,6 milhão.  Cada aparelho sairá por R$ 8,3 mil.

Já a Microsens ganhou dois lotes para o fornecimento de 120 Galaxy A01 e 64 Galaxy Note 20, nos valores de R$ 96 mil e R$ 404 mil, respectivamente.

O valor  unitário do Galaxy A01 sairá por R$ 808 e do Galaxy Note 20, R$ 6,3 mil.

A Via Comércio, por sua vez,  saiu vencedora do lote para fornecimento de 15 Samsung Galaxy S10 no valor de R$ 46,8 mil. Cada aparelho sairá pelo valor de R$ 3,1 mil.