Juíza pede nova investigação sobre compra de votos de Janaína Riva

próximo passo no processo é a manifestação do MPF, que pode abrir novas investigações ou confirmar o pedido de arquivamento do processo, conforme encaminhamento do Mpe

Reprodução - Gazeta Digital

A juíza Daiane Marilyn Vaz, da Vara Eleitoral de Brasnorte (579 km a Noroeste da Capital), determinou que o inquérito que investiga a compra de votos por R$ 50 da deputada estadual Janaina Riva (DEM) e sua mãe Janete Riva seja enviado para o Ministério Público Federal, para novas investigações. O caso investigado é o da suposta compra de votos em Brasnorte, nas eleições de 2014.

 

O inquérito foi enviado para a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Apesar do entendimento do Ministério Público Eleitoral de que não existem "elementos mínimos a ensejar a propositura da ação penal", pedindo o arquivamento inquérito, a juíza entendeu que na primeira fase da investigação não se exige que “a autoria e a materialidade da prática de um delito sejam definitivamente provadas”.

 

Essa contestação ocorreu porque durante as investigações da Polícia Federal. “Os depoimentos de várias testemunhas relatam o oferecimento de vantagem indevida, em dinheiro, para eleitores com o objetivo de fazê-los votar em determinados candidatos, ao passo que outras afirmaram que a referida vantagem não lhes foi oferecida”.

 

No entanto, o que foi levado em consideração pela juíza é que mesmo nos depoimentos que “informam não ter recebido vantagem indevida, relatam que a reunião teria acontecido na sede de estabelecimento comercial, cuja presença foi requerida pelos superiores hierárquicos aos seus subordinados”.

 

Segundo a juíza, seguindo esse raciocínio, de que se existem indícios da compra de votos, “os eventuais ilícitos merecem ser devidamente apurados e processados pelo Estado-Juiz, de modo a se preservar a ordem pública e o livre exercício das liberdades constitucionais”.

 

O próximo passo no processo é a manifestação do MPF, que pode abrir novas investigações ou confirmar o pedido de arquivamento do processo, conforme encaminhamento do Ministério Público Eleitoral.

 

Outro lado

 

Por meio de nota, o advogado da deputada, Rodrigo Cyrineu informou que "no sistema acusatório, quem forma a 'opinio delicti' é o Ministério Público como titular da ação penal. Ao Judiciário só cabe afastar a promoção de arquivamento feita pela Promotoria em situações excepcionais, quando houver erro grosseiro ou ilegalidade maiúscula, o que não é o caso desse inquérito. Tenho absoluta convicção que a Câmara Revisional do MPF, em Brasília, vai ratificar o trabalho do digno Promotor local. Realmente não existem elementos mínimos para oferecimento de denúncia, sobremodo porque o inquérito se arrasta há 5 anos sem nenhuma conclusão satisfatória".

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