Ministro de Bolsonaro anuncia prioridade para PEC apresentada por Wellington

Tarcísio de Freitas se mostrou alinhado a interesses estruturais de Mato Grosso e quer esforço conjunto para analisar propostas como a PEC 39/2015, de autoria do senador Wellington Fagundes, que amplia a segurança jurídica a quem quer investir no país.

Por: Assessoria de imprensa do Senador Wellington Fagun
Publicado em 06 de Dezembro de 2018, 06h59 - Atualizado 06 de Dezembro de 2018 ás 07h03


Reprodução - Assessoria de Wellington Fagundes

O futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro tratará as necessidades de infraestrutura de Mato Grosso com "prioridade número um". A garantia foi dada durante reunião da equipe de transição com o senador Wellington Fagundes e representantes do setor logístico, nesta quarta-feira, 5, na sede do gabinete de Transição, em Brasília.

Tarcísio afirmou que o Palácio do Planalto deverá se aproximar do Congresso Nacional para debater melhorias na legislação do setor e mencionou, entre as prioridades, a aprovação da PEC 39/2015, de autoria do senador republicano, que garante maior segurança jurídica para as concessões. A PEC prevê que o processo seja tratado como assunto de "Estado" e não de "Governo".

"Essa é uma legislação que tira riscos políticos dos contratos de concessão. A segurança jurídica se dá pela dificuldade de mudarmos as normas, então essa rigidez naquilo que é pactuado com o mercado é fundamental para trazer a percepção de segurança para o investidor" - completou Tarcísio.

Ele disse ainda que a conclusão da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém/PA, bem como a duplicação da rodovia, entre Rondonópolis e o Posto Gil, no médio do Norte do Estado e a assinatura de contrato da FICO são "empreendimentos que com certeza vão mudar a logística do Centro-Oeste”, já que fazem parte de uma região de densa produção de produtos primários e semielaborados destinados à exportação.

Para o senador Wellington Fagundes, presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog), o bom diálogo com o próximo Governo trará a desburocratização das condições para que o produtor possa escoar tudo aquilo em que trabalha.

“O ministro reconhece a PEC 39 - que apresentamos logo no início do mandato - é um dos caminhos legislativos para que possamos fazer com que esses processos de concessões tenham mais celeridade. Então, acredito que esse trabalho conjunto trará os caminhos do investimento para o país evoluir, por meio de concessões ou com recursos próprios do governo. O importante é que o país cresça, gere emprego e renda, e traga mais oportunidades à população”, pontuou o republicano.

O futuro ministro informou que o Planalto deverá dar continuidade a tudo que vem sendo feito no Governo Temer, como os arrendamentos portuários, o programa de renovação das concessões ferroviárias e as novas concessões rodoviárias. Além disso, vai “tocar novos empreendimentos que são importantes principalmente para Mato Grosso, porque servem ao agronegócio e a desenvolvimento nacional", adiantou o futuro gestor.

Café da manhã - Nesta quarta-feira, no Senado, Wellington participou de lançamento da Agenda Positiva da Infraestrutura, elaborada pela Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog) para o próximo ano. O evento contou com a presença do ministro dos Transportes, Portos e Aeroportos, Valter Casimiro, da diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Empresa de Planejamento e Logística SA, além de operadores do setor.

Casimiro disse que o Brasil tem avançado, mesmo com a crise fiscal. Segundo ele, a Frenlog e o senador Wellington Fagundes “tem dado apoio incondicional ao Ministério”. Ele contou que a conversa com o setor produtivo e usuários do transporte de cargas gerou a identificação das prioridades para os próximos anos “E aí atacamos as BRs 163, 364, 155, 158, 381, 101, sendo a 163 o grande exemplo disso”, completou o ministro.

Valter Casimiro afirmou ainda que a duplicação do trecho entre Jaciara e Cuiabá será entregue até o final do ano, com a presença do presidente Michel Temer, e que a expectativa é que, no ano que vem, toda a BR 163 - até Miritituba - esteja asfaltada. “Isso é em função da parceria que o Ministério fez com todos esses setores envolvidos com a logística do Brasil”, finalizou Casimiro.

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