NOTÍCIA | QUEDA DE BRAÇO
TJ adia decisão sobre suspeição de Selma em condenação de Riva
Ex-deputado questiona atuação de juíza na condução de processo em que foi condenado a 26 anos de prisão
Por:
DIEGO FREDERICI Da Redação Folhamax
Publicado em
21 de Junho de 2019 ,
07h27
- Atualizado 21 de Junho de 2019 as 07h31
Reprodução Folhamax
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) decidiu transformar uma ação de suspeição contra a juíza aposentada Selma Arruda em preliminar de recurso de apelação do ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL-MT), José Riva. Ele foi condenado a 26 anos e 20 dias de prisão em 2018 por uma fraude que teria causado um prejuízo de R$ 62 milhões aos cofres da AL-MT. A medida adiou a decisão – que questiona imparcialidade de juízes em processos.
A “junção” dos julgamentos foi acatada por unanimidade pelos magistrados da 1ª Câmara Criminal, que seguiram o voto do relator, o desembargador Paulo da Cunha, em sessão ocorrida nesta terça-feira (18). O recurso de apelação é quando o réu questiona a condenação e pede a absolvição ou redução da pena.
Paulo da Cunha explicou que a exceção de suspeição deveria ser julgada como uma questão preliminar de um recurso de apelação interposto no processo que condenou José Riva a 26 anos e 20 dias de prisão, além da devolução de R$ 37,2 milhões, numa das ações penais derivadas da operação “Imperador”. A medida, conforme explicou o próprio desembargador, possibilitará que Riva apresente outras provas no recurso.
“Portanto, consoante já decidido por esta Câmara Criminal, dou parcial provimento ao presente Recurso de Apelação para converter as razões da Exceção de Suspeição em preliminar do Recurso de Apelação Criminal, eventualmente a ser interposto contra sentença condenatória prolatada nos autos da ação penal, ou se já interposto, ao tempo do julgamento deste recurso, permitir o aditamento das razões recursais, possibilitando, se necessário, a produção de provas , observando o contraditório em segundo grau”.
IMPERADOR
O ex-deputado estadual José Riva é acusado de ser um dos líderes de um suposto esquema de desvios de verbas da AL-MT que, segundo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), teria subtraído R$ 62 milhões dos cofres públicos do órgão com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”. Os crimes teriam ocorrido entre 2005 e 2009.
Segundo informações das investigações, somente no período de um ano, essas empresas venderam mais de 30 mil toners ao Poder Legislativo do Estado que, na época dos fatos, contava com apenas 150 impressoras de papel.
Além do ex-deputado estadual, foram denunciados sua esposa, Janete Riva, e outras 23 pessoas entre físicas e jurídicas: Sérgio Ricardo de Almeida, Edemar Nestor Adams, Edson José Menezes, Djalma Emernegildo, Manoel Teodoro dos Santos Filho, Djan da Luz Clivatti, Elias Abraão Nassarden Junior, Jean Carlos Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Clarice Pereira Leite, Elias Abraão Nassarden, Jeanny Laura Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Tarcila Maria Silva Guedes, Luzimar Ribeiro Borges, Fernando da Silva, e Ivonete de Oliveira.
As empresas Amplo Comercio de Serviços e Representações LTDA, Serpel Comercial de Alimentos LTDA-ME, Livropel Comércio e Representações e Serviços LTDA, Hexa Comércio e Serviços de Informática LTDA-ME, Real Comêrcio e Serviços LTDA-ME e Servag Comêrcio Representações e Serviços LTDA-ME também fariam parte do esquema.
Interceptações telefônicas autorizadas pela justiça apontaram que em torno de 80% dos recursos que teriam sido desviados foram sacados “na boca do caixa” e repassados ao ex-presidente da AL-MT, que foi denunciado por formação de quadrilha e enquadrado em 26 infrações previstas no peculato – crimes que envolvem subtração de recursos públicos para fins pessoais.
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