Tribunal de Justiça mantém condenação, mas evita transformar deputado em "ficha suja"
Juarez Costa teve recurso parcialmente acatado por desembargadores do Tribunal de Justiça
A Primeira Câmara Criminal de Direito Público e Coletivo do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) negou a anulação da condenação do deputado federal Juarez Costa (MDB), por ato de improbidade administrativa.
Em decisão divergente, proferida nesta segunda-feira (30), os desembargadores mantiveram a condenação, no entanto, os direitos políticos do parlamentar foram mantidos, contrariando pedido do MPE (Ministério Público Estadual).
O processo é referente aos tempos em que ele ainda era prefeito de Sinop e também, inclui entre os réus o secretário de Saúde de sua gestão, Manoelito Rodrigues.
A acusação é que os dois se valiam da não realização de concurso público para cargos essenciais apenas para preenche-los com contratações temporárias de comissionados e assim capitalizar politicamente.
De acordo com a promotoria, Costa teria feito nada menos que 1.139 contratações precárias para os cargos de médico, professor, motorista, auxiliar de manutenção de infraestrutura, auxiliar de nutrição e agentes de saúde comunitária.
MAIS NOTÍCIAS