NOTÍCIA | ARCA DE NOÉ
Tribunal de Justiça suspende recurso de Riva contra condenação de 17 anos de prisão
Ex-deputado tenta barrar continuidade delitiva constada em sentença
Por:
TARLEY CARVALHO Da Redação Folha Max
Publicado em
14 de Fevereiro de 2019 ,
09h52
- Atualizado 14 de Fevereiro de 2019 as 16h54
Reprodução - Folha Max
O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), Marcos Machado, determinou a suspensão por 120 dias do recurso interposto pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, ex-deputado estadual José Geraldo Riva (sem partido). Ele tenta reverter na segunda instância o reconhecimento de continuidade delitiva das condenações que sofreu nos diversos processos referentes à Operação Arca de Noé, onde foi condenado a mais de 17 anos de prisão. A decisão é do dia 6 de fevereiro.
Em sua decisão, o desembargador considerou ser conveniente a suspensão do recurso até que haja decisão colegiada sobre o assunto. “Considerando o reconhecimento de continuidade delitiva na sentença proferida pelo juiz de Direito Marcos Faleiros da Silva, em exercício na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ao julgar a ação penal em face de José Geraldo Riva, abrangendo outras nove ações penais, mostra-se conveniente a suspensão do presente recurso, por 120 dias, tanto para assegurar julgamento colegiado único sobre os fatos inerentes à relativa à Operação Arca de Noé, como uniformizar entendimento sobre a matéria na Primeira Câmara Criminal deste Tribunal, preventa para processar eventual recurso contra a referida decisão”, decidiu.
A Operação Arca de Noé foi deflagrada em 2002 e tinha como alvo o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. No entanto, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na factoring de Arcanjo, diversos cheques da Assembleia Legislativa foram encontrados.
Com o decorrer das investigações, o MPE identificou um esquema de desvio milionário de recursos no parlamento estadual. Segundo as apurações, enquanto presidente da Assembleia, Riva realizava pagamentos de serviços não prestados e superfaturados, assim como de produtos não entregues.
Os pagamentos eram realizados por meio de cheques, descontados na boca do caixa ou por meio da Confiança Factoring, empresa do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Depois de descontado, os valores voltavam para os bolsos de Riva e seu grupo.
A Justiça, então, com o objetivo de tornar as coisas mais céleres, desmembrou a ação contra Riva de acordo com os cheques pagos e empresas envolvidas. Agora, mais de 15 anos depois, o ex-deputado começou a ser condenado por suas ações.
O que ele questiona, agora, é a consideração da continuidade da prática delitiva, uma vez que as ações foram desmembradas e, em seu entendimento, não há de se falar neste quesito, já que são condenações únicas.
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